Termos de Uso e Política de Privacidade

O Zeeva Agents é um software de gestão para corretores de seguros e consultores patrimoniais, que oferece módulos de CRM, agenda integrada e geração de relatórios assistidos por inteligência artificial.

Controlador dos dados (responsável pelo tratamento):

• Guilherme Rodrigues Bittencourt
• CPF 124.126.017-63
• E-mail de contato: guibittencourt.rj@gmail.com

Por se tratar de operação como pessoa física, o próprio controlador acumula a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO).

Canal do Encarregado (para solicitações LGPD): privacidade@zeevaagents.app
Esse canal é monitorado em conjunto com o suporte (suporte@zeevaagents.app), com SLA de 15 dias para resposta a solicitações sob a Lei 13.709/2018.

Este documento regula simultaneamente:

• Termos de Uso, as regras para acesso e uso da plataforma.
• Política de Privacidade, como tratamos os dados pessoais que você inseriu na plataforma (seus dados e os dados dos seus clientes que você cadastrou).

Ao aceitar este termo você declara ter lido, compreendido e concordado com ambos.

3.1 Sobre você (corretor/usuário)

• Nome completo, e-mail, foto de perfil (opcional).
• Preferências de uso (configurações da agenda, paleta visual etc.).
• Tokens de autenticação Google (quando você integra com o Google Agenda).
• Endereços de IP e identificadores do navegador em momentos de aceite, exportação e exclusão de dados, para fins de auditoria.

3.2 Sobre seus clientes (cadastrados por você)

• Dados de identificação (nome, CPF, data de nascimento, contatos).
• Dados patrimoniais e financeiros que você optar por inserir.
• Composição familiar, histórico de interações, transcrições de reuniões, tarefas e eventos vinculados.
• Documentos que você optar por fazer upload.

Para esses dados, você é o controlador perante seus clientes. O Zeeva Agents atua como operador (art. 5º VII LGPD), tratando os dados estritamente por sua determinação.

• Gestão do relacionamento com seus clientes (CRM e agenda).
• Geração de relatórios personalizados assistidos por IA.
• Funcionamento e segurança da plataforma.
• Auditoria de ações sensíveis (acesso, exportação e exclusão).

Não usamos os dados para finalidades secundárias (marketing, perfilamento publicitário, venda a terceiros).

O tratamento se apoia, conforme o caso, em:

• Consentimento (art. 7º I LGPD), manifestado por este aceite e, no caso dos clientes, pelo aceite que você obtém deles.
• Execução de contrato (art. 7º V LGPD), operação da plataforma para a qual você se cadastrou.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º II LGPD), quando aplicável.
• Legítimo interesse (art. 7º IX LGPD), segurança, prevenção a fraudes e auditoria.

Para funcionar, o Zeeva Agents utiliza os seguintes operadores e provedores. Todos atuam mediante contrato e estão sujeitos a obrigações de segurança e confidencialidade equivalentes às da LGPD:

• Supabase (EUA), banco de dados e autenticação.
• Cloudflare R2 (Eastern North America — ENAM), armazenamento de documentos e PDFs.
• Anthropic (EUA), modelos de IA Claude para geração de relatórios e processamento de texto.
• OpenAI (EUA), embeddings vetoriais para busca semântica.
• Google (EUA), sincronização de agenda, apenas com sua autorização explícita.

Transferência internacional: os dados podem ser tratados em servidores fora do Brasil, em países que oferecem grau de proteção compatível com a LGPD (art. 33).

• Enquanto sua conta estiver ativa, mantemos seus dados e os dos seus clientes que você cadastrou.
• Você pode, a qualquer momento, excluir clientes individuais ou sua conta inteira (seção 9 abaixo).
• Após a exclusão da conta, os dados são apagados em cascata, salvo logs mínimos de auditoria mantidos pelo prazo de seis meses por motivos de segurança e cumprimento de obrigações legais.

• Conexões criptografadas (TLS) em todas as comunicações.
• Cifragem de disco do provedor de banco de dados (em fase de implementação, cifragem adicional em coluna para CPF e tokens OAuth).
• Isolamento por usuário no banco de dados (Row Level Security do Postgres).
• Autenticação via Supabase Auth com tokens JWT de curta duração.
• Registro de auditoria das operações sensíveis (acesso, exportação e exclusão).

Nenhum sistema é absolutamente imune a falhas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, você será comunicado conforme o art. 48 da LGPD.

Você pode, a qualquer momento, dentro da própria plataforma ou solicitando pelo canal do Encarregado:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exportar todos os seus dados em formato JSON estruturado e legível por máquina (portabilidade).
• Solicitar a exclusão permanente dos seus dados ou de clientes específicos cadastrados por você (direito ao esquecimento).
• Revogar o consentimento, com efeito a partir da revogação.
• Obter informação sobre as entidades com as quais o controlador compartilha os dados.

A exportação e a exclusão podem ser executadas diretamente em Configurações → Privacidade.

A plataforma utiliza apenas cookies essenciais, necessários para manter a sessão autenticada. Não há cookies de marketing, rastreamento publicitário ou compartilhamento com redes sociais.

• O Zeeva Agents é uma ferramenta de apoio à atividade de corretagem/consultoria. As recomendações geradas por IA não substituem o julgamento profissional do corretor e devem ser revisadas antes do envio ao cliente.
• Você é responsável por obter o consentimento dos seus clientes antes de cadastrá-los na plataforma e por manter os dados atualizados e a veracidade das informações inseridas.
• O Zeeva Agents não armazena valores comerciais de apólices nem é instrumento contratual de seguros.

Atualizações relevantes geram nova versão deste termo. Quando isso ocorrer, você receberá um aviso ao entrar na plataforma e deverá aceitar a nova versão para continuar utilizando. As versões anteriores ficam preservadas no histórico para auditoria.

Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do controlador para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes termos, observadas as garantias do Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.